Julgado de Paz de Santa Maria - Arquivo Distrital de Castelo Branco

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADCTB/JUD/JPCVL17

Title type

Atribuído

Date range

1837

to 1837

Dimension and support

1 proc.

Extents

1 Processo

Biography or history

Freguesia da cidade da Covilhã.

Custodial history

Desconhecida.

Acquisition information

Incorporação do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco – Núcleo da Covilhã em 2022-05-11 (Guia 3_2022, ID 2).

Scope and content

Autos de Inventários Obrigatórios da freguesia de Santa Maria.

Arrangement

Ordenação cronológica por séries. A designação das séries segue a nomenclatura e numeração do Regulamento de Conservação Arquivística dos Tribunais Judiciais (Portaria n.º 1003/99, de 10 de novembro dos Ministérios da Justiça e da Cultura).

Access restrictions

Comunicáveis mediante o definido no Decreto-Lei n.º 16/93 de 23 de Janeiro, Art.º 17.º, n.ºs 1, 2 e 3, Diário da República, I Série A. 19 - Regime geral de arquivos e do património arquivístico e na Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro, Art.º 73, Diário da República, I Série A. 209 - Lei de bases do património cultural.

Conditions governing use

Condicionada ao estado de conservação dos documentos e determinações legais.

Sujeita à Tabela de Emolumentos.

Language of the material

Português.

Other finding aid

Guia de remessa.

Notes

Notas ao código de referência: CVL17 corresponde à freguesia de Santa Maria (cidade da Covilhã), também denominada Santa Maria Maior.

Creation date

7/22/2022 9:49:31 AM

Last modification

4/24/2023 2:11:37 PM