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Livro de Registo de Reclamações Contenciosas

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/ADCTB/ALL/CMOLR/C-D/005/0001
Title type
Formal
Date range
1948-06-07 Date is certain to 1963-07-02 Date is uncertain
Dimension and support
1 liv. (119 f., 293x330x25mm); papel; capa em cartão e pano.
Extents
1 Livros
Scope and content
Constituído por registos das reclamações contenciosas e do andamento dos respetivos processos contra a liquidação e cobrança de taxas, impostos e outras receitas municipais, de acordo com o artigo 732 do Código Administrativo. Contém os seguintes elementos: número da ordem, nome, estado civil e profissão do reclamante, residência, datas, súmula da reclamação, súmula da decisão em 1ª instância, resultado final e observações; doze mapas com movimentos gerais de processos e autos referentes aos anos de 1952 a 1963 (folhas soltas); uma cópia da sentença proferida nos autos de reclamação em que o reclamante é o Grémio da Lavoura da Castelo Branco (5 folhas soltas). Não tem Termo de Encerramento.

1 folha de guarda em branco, folhas 99 verso a 100 verso em branco, 100 folhas numeradas de 1 a 100 e rubricadas/assinadas, folha com Termo de Abertura (não numerada).

Tipologia: Manuscrito; impresso.
Access restrictions
Comunicável.
Physical location
liv. 1, mç. 060.
Language of the material
Português.
Physical characteristics and technical requirements
Folhas: Soltas.
Type of container
Livro
Notes
Notas às datas de produção: corresponde às datas da entrada.
Creation date
30/06/2021 14:15:31
Last modification
01/07/2021 16:49:51
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