Português   English
Available services

Processos de Transgressão Fiscal - 1942

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/ADCTB/ALL/CMOLR/C-D/002/0002
Title type
Atribuído
Date range
1942-09-18 Date is certain to 1942-10-22 Date is certain
Dimension and support
1 pt; papel.
Extents
1 Pasta
Scope and content
Constituída por 2 processos de transgressão sobre infrações aos regulamentos fiscais de liquidação e cobrança de taxas, impostos e outras receitas municipais, elaborados na Secretaria da Câmara Municipal de Oleiros no ano de 1942. Cada processo contém um impresso onde consta o ano e n.º do processo, o nome e morada do transgressor, o nome e categoria do autuante, o valor da multa, data da autuação do documento e assinatura de quem autuou o mesmo; auto de transgressão, com os respetivos termos; mandado (aviso para solicitar guias de pagamento ou apresentar testemunhas para sua defesa) e guia para pagamento.

Tipologia: Manuscrito; impresso.
Arrangement
Ordenado sequencialmente, com início no n.º 1.
Access restrictions
Comunicável.
Physical location
pt. 2, cx. 1, mç. 053.
Language of the material
Português.
Physical characteristics and technical requirements
Folhas: Soltas.
Type of container
Pasta
Notes
Notas às datas de produção: corresponde às datas de autuação dos documentos.
Creation date
29/06/2021 14:44:11
Last modification
01/07/2021 16:47:56
Add to my list