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Processos de Transgressão Fiscal - 1941

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/ADCTB/ALL/CMOLR/C-D/002/0001
Title type
Atribuído
Date range
1941-01-06 Date is certain to 1941-11-25 Date is certain
Dimension and support
1 pt; papel.
Extents
1 Pasta
Scope and content
Constituída por 18 processos de transgressão sobre infrações aos regulamentos fiscais de liquidação e cobrança de taxas, impostos e outras receitas municipais, elaborados na Secretaria da Câmara Municipal de Oleiros no ano de 1941. Cada processo contém um impresso onde consta o ano e n.º do processo, o nome e morada do transgressor, o nome e categoria do autuante, o valor da multa, data da autuação do documento e assinatura de quem autuou o mesmo; auto de transgressão, com os respetivos termos; mandado (aviso para solicitar guias de pagamento ou apresentar testemunhas para sua defesa) e guia para pagamento.

Tipologia: Manuscrito; impresso.
Arrangement
Ordenado sequencialmente, com início no n.º 1.
Access restrictions
Comunicável.
Physical location
pt. 1, cx. 1, mç. 053.
Language of the material
Português.
Physical characteristics and technical requirements
Folhas: Soltas.
Type of container
Pasta
Notes
Notas às datas de produção: corresponde às datas de autuação dos documentos.
Creation date
29/06/2021 14:30:59
Last modification
01/07/2021 16:47:56
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