Tribunal Judicial da Comarca de Sertã - Arquivo Distrital de Castelo Branco

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADCTB/JUD/TJCSRT

Title type

Atribuído

Date range

1740

to 1999

Dimension and support

2448 u.i. (1808 mç., 640 cx.), c.a. 301 m.l.

Extents

301 Metros lineares
640 Caixas
1808 Maços

Custodial history

Desconhecida.

Acquisition information

Incorporado do Cartório Notarial de Proença-a-Nova até 2003-12-31: 1 caixa com traslados, cartas precatórias, intimações, autos de notícia, participação de inventário, processos cíveis, inventários orfanológicos e outro expediente referente aos Juízo ordinário/Juiz dos órfãos/Julgado de Proença-a-Nova 1740 a 1899. Incorporações do Tribunal Judicial da Sertã anterior a 2006-12-31, em 2008-11-27, em 2009-12-15 e 2014-07-09.

Scope and content

Autos Judiciais de Diversa Natureza.

Arrangement

Ordenação cronológica por séries dentro das secções.

Access restrictions

Comunicáveis mediante o definido no Decreto-Lei n.º 16/93 de 23 de Janeiro, Art.º 17.º, n.ºs 1, 2 e 3, Diário da República, I Série A. 19 - Regime geral de arquivos e do património arquivístico e na Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro, Art.º 73, Diário da República, I Série A. 209 - Lei de bases do património cultural.

Conditions governing use

Condicionada ao estado de conservação dos documentos e determinações legais.

Sujeita à Tabela de Emolumentos.

Language of the material

Português.

Other finding aid

Livros de emaçados e Guias de Remessa.

Notes

Notas às datas: existem lapsos na datação.

Creation date

12/10/2008 00:00:00

Last modification

30/11/2022 14:48:42