Juízo Ordinário do Julgado de Monsanto

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADCTB/JUD/JOJMNS
Title type
Atribuído
Date range
1840 Date is certain to 1840 Date is certain
Dimension and support
1 proc.
Extents
1 Processo
Custodial history
Desconhecida.
Acquisition information
Incorporação do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco – Núcleo da Covilhã em 2023-03-15 (Guia 5_2023, ID 1).
Scope and content
Autos de Inventários Obrigatórios.
Arrangement
Ordenação cronológica por séries. A designação das séries segue a nomenclatura e numeração do Regulamento de Conservação Arquivística dos Tribunais Judiciais (Portaria n.º 1003/99, de 10 de novembro dos Ministérios da Justiça e da Cultura).
Access restrictions
Comunicáveis mediante o definido no Decreto-Lei n.º 16/93 de 23 de Janeiro, Art.º 17.º, n.ºs 1, 2 e 3, Diário da República, I Série A. 19 - Regime geral de arquivos e do património arquivístico e na Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro, Art.º 73, Diário da República, I Série A. 209 - Lei de bases do património cultural.
Conditions governing use
Condicionada ao estado de conservação dos documentos e determinações legais.

Sujeita à Tabela de Emolumentos.
Language of the material
Português.
Other finding aid
Guia de remessa.
Creation date
24/04/2023 11:37:24
Last modification
03/05/2023 11:20:41