Juízo Ordinário do Julgado de Monsanto - Arquivo Distrital de Castelo Branco

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADCTB/JUD/JOJMNS

Title type

Atribuído

Date range

1840

to 1840

Dimension and support

1 proc.

Extents

1 Processo

Custodial history

Desconhecida.

Acquisition information

Incorporação do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco – Núcleo da Covilhã em 2023-03-15 (Guia 5_2023, ID 1).

Scope and content

Autos de Inventários Obrigatórios.

Arrangement

Ordenação cronológica por séries. A designação das séries segue a nomenclatura e numeração do Regulamento de Conservação Arquivística dos Tribunais Judiciais (Portaria n.º 1003/99, de 10 de novembro dos Ministérios da Justiça e da Cultura).

Access restrictions

Comunicáveis mediante o definido no Decreto-Lei n.º 16/93 de 23 de Janeiro, Art.º 17.º, n.ºs 1, 2 e 3, Diário da República, I Série A. 19 - Regime geral de arquivos e do património arquivístico e na Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro, Art.º 73, Diário da República, I Série A. 209 - Lei de bases do património cultural.

Conditions governing use

Condicionada ao estado de conservação dos documentos e determinações legais.

Sujeita à Tabela de Emolumentos.

Language of the material

Português.

Other finding aid

Guia de remessa.

Creation date

24/04/2023 11:37:24

Last modification

03/05/2023 11:20:41