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Julgado de Paz de Santa Maria

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADCTB/JUD/JPCVL17
Title type
Atribuído
Date range
1837 Date is certain to 1837 Date is certain
Dimension and support
1 proc.
Extents
1 Processo
Biography or history
Freguesia da cidade da Covilhã.
Custodial history
Desconhecida.
Acquisition information
Incorporação do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco – Núcleo da Covilhã em 2022-05-11 (Guia 3_2022, ID 2).
Scope and content
Autos de Inventários Obrigatórios da freguesia de Santa Maria.
Arrangement
Ordenação cronológica por séries. A designação das séries segue a nomenclatura e numeração do Regulamento de Conservação Arquivística dos Tribunais Judiciais (Portaria n.º 1003/99, de 10 de novembro dos Ministérios da Justiça e da Cultura).
Access restrictions
Comunicáveis mediante o definido no Decreto-Lei n.º 16/93 de 23 de Janeiro, Art.º 17.º, n.ºs 1, 2 e 3, Diário da República, I Série A. 19 - Regime geral de arquivos e do património arquivístico e na Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro, Art.º 73, Diário da República, I Série A. 209 - Lei de bases do património cultural.
Conditions governing use
Condicionada ao estado de conservação dos documentos e determinações legais.

Sujeita à Tabela de Emolumentos.
Language of the material
Português.
Other finding aid
Guia de remessa.
Notes
Notas ao código de referência: CVL17 corresponde à freguesia de Santa Maria (cidade da Covilhã), também denominada Santa Maria Maior.
Creation date
22/07/2022 09:49:31
Last modification
24/04/2023 14:11:37
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