Juízo Ordinário do Julgado de Belmonte - Arquivo Distrital de Castelo Branco

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADCTB/JUD/JOJBMT

Title type

Atribuído

Date range

1838

to 1870

Dimension and support

137 proc.

Extents

137 Processo

Custodial history

Desconhecida.

Acquisition information

Incorporação do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco – Núcleo da Covilhã em 2022-05-11 (Guia 2_2022, 1 a 62).

Incorporação do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco – Núcleo da Covilhã em 2023-03-15 (Guia 3_2023, ID 63 a 102).

Incorporação do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco – Núcleo da Covilhã em 2023-08-22 (Guia 8_2023, ID 103 a 137).

Scope and content

Autos de Inventários Facultativos e Obrigatórios.

Arrangement

Ordenação cronológica por séries. A designação das séries segue a nomenclatura e numeração do Regulamento de Conservação Arquivística dos Tribunais Judiciais (Portaria n.º 1003/99, de 10 de novembro dos Ministérios da Justiça e da Cultura).

Access restrictions

Comunicáveis mediante o definido no Decreto-Lei n.º 16/93 de 23 de Janeiro, Art.º 17.º, n.ºs 1, 2 e 3, Diário da República, I Série A. 19 - Regime geral de arquivos e do património arquivístico e na Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro, Art.º 73, Diário da República, I Série A. 209 - Lei de bases do património cultural.

Conditions governing use

Condicionada ao estado de conservação dos documentos e determinações legais.

Sujeita à Tabela de Emolumentos.

Language of the material

Português.

Other finding aid

Guia de remessa.

Notes

Notas às datas de produção: Existem lapsos na datação.

Creation date

22/07/2022 09:35:04

Last modification

21/02/2024 14:15:06