Tribunal Judicial da Comarca de Fundão

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADCTB/JUD/TJCFND
Title type
Atribuído
Date range
1774 Date is uncertain to 2008 Date is uncertain
Dimension and support
2135 u.i. (1516 mç., 619 cx.), c.a. 393 m.l.
Extents
393 Metros lineares
619 Caixas
1516 Maços
Custodial history
Desconhecida.
Acquisition information
Incorporações do Tribunal Judicial do Fundão anterior a 2006-12-31, em 2007-01-10, 2007-05-07, 2007-10-22, 2008-07-08, 2008-11-19, 2011-05-26 e 2013-12-17.
Scope and content
Autos Judiciais de Diversa Natureza.
Arrangement
Ordenação cronológica por séries. A designação das séries segue a nomenclatura e numeração do Regulamento de Conservação Arquivística dos Tribunais Judiciais (Portaria n.º 1003/99, de 10 de novembro dos Ministérios da Justiça e da Cultura).
Access restrictions
Comunicáveis mediante o definido no Decreto-Lei n.º 16/93 de 23 de Janeiro, Art.º 17.º, n.ºs 1, 2 e 3, Diário da República, I Série A. 19 - Regime geral de arquivos e do património arquivístico e na Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro, Art.º 73, Diário da República, I Série A. 209 - Lei de bases do património cultural.
Conditions governing use
Condicionada ao estado de conservação dos documentos e determinações legais.

Sujeita à Tabela de Emolumentos.

Language of the material
Português.
Other finding aid
Livros de emaçados e Guias de Remessa.
Notes
Notas à dimensão e suporte: inclui 876 processos de inventários facultativos (Série 081) e 14022 processos de inventários obrigatórios (Série 082).