Tribunal do Trabalho da Comarca da Covilhã

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADCTB/JUD/TTCCVL
Title type
Atribuído
Date range
1953 Date is uncertain to 1973 Date is uncertain
Dimension and support
1187 proc., c.a. 31 m.l.
Extents
1187 Processo
31 Metros lineares
Biography or history
Por força do disposto no Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março (regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto - Lei da Organização do Sistema Judiciário) passou a designar-se: Núcleo da Covilhã - Instância Central - 2.ª Secção do Trabalho - J1
Geographic name
Covilhã
Custodial history
Desconhecida.
Acquisition information
Incorporação da Comarca de Castelo Branco - Núcleo da Covilhã - Instância Central - 2.ª Secção do Trabalho - J1 (antigo Tribunal do Trabalho da Comarca da Covilhã) em 2014-12-04.
Scope and content
Constituída por processos de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Arrangement
Ordenação cronológica por séries. A designação das séries segue a nomenclatura e numeração do Regulamento de Conservação Arquivística dos Tribunais Judiciais e dos Tribunais Administrativos e Fiscais (Portaria n.º 368/2013, de 24 de dezembro dos Ministérios da Justiça e da Presidência do Conselho de Ministros).
Access restrictions
Comunicáveis mediante o definido no Decreto-Lei n.º 16/93 de 23 de Janeiro, Art.º 17.º, n.ºs 1, 2 e 3, Diário da República, I Série A. 19 - Regime geral de arquivos e do património arquivístico e na Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro, Art.º 73, Diário da República, I Série A. 209 - Lei de bases do património cultural.
Conditions governing use
Condicionada ao estado de conservação dos documentos e determinações legais.

Sujeita à Tabela de Emolumentos.
Language of the material
Português.
Physical characteristics and technical requirements
Razoável estado de conservação.
Other finding aid
Guia de Remessa.
Notes
Notas às datas de produção: existem lapsos na datação.