Tribunal Judicial da Comarca de Penamacor - Arquivo Distrital de Castelo Branco

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADCTB/JUD/TJCPNC

Title type

Atribuído

Date range

1859

to 1986

Dimension and support

1673 proc. e 1 cx., c.a. 16 m.l.

Extents

1673 Processo
16 Metros lineares
1 Caixas

Custodial history

Desconhecida.

Acquisition information

Incorporado do Cartório Notarial de Penamacor em 1990-10-18: 1 caixa com cartas precatórias, intimações, autos de notícia, e outro expediente 1859 a 1875. Incorporações do Tribunal Judicial da Comarca de Penamacor em 2011-12-13 e 2012-03-19.

Scope and content

Cartas precatórias, intimações, autos de notícia, e outro expediente. Inventários Orfanológicos.

Arrangement

Ordenação cronológica por séries dentro das secções.

Access restrictions

Comunicáveis mediante o definido no Decreto-Lei n.º 16/93 de 23 de Janeiro, Art.º 17.º, n.ºs 1, 2 e 3, Diário da República, I Série A. 19 - Regime geral de arquivos e do património arquivístico e na Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro, Art.º 73, Diário da República, I Série A. 209 - Lei de bases do património cultural.

Conditions governing use

Condicionada ao estado de conservação dos documentos e determinações legais.

Sujeita à Tabela de Emolumentos.

Language of the material

Português.

Physical characteristics and technical requirements

Razoável estado de conservação.

Other finding aid

Guia de Remessa.

Notes

Notas às datas: existem lapsos na datação.

Creation date

15/12/2011 18:25:58

Last modification

30/11/2022 14:48:28