Tribunal Judicial da Comarca de Penamacor

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADCTB/JUD/TJCPNC
Title type
Atribuído
Date range
1859 Date is uncertain to 1986 Date is uncertain
Dimension and support
1673 proc. e 1 cx., c.a. 16 m.l.
Extents
1673 Processo
16 Metros lineares
1 Caixas
Custodial history
Desconhecida.
Acquisition information
Incorporado do Cartório Notarial de Penamacor em 1990-10-18: 1 caixa com cartas precatórias, intimações, autos de notícia, e outro expediente 1859 a 1875. Incorporações do Tribunal Judicial da Comarca de Penamacor em 2011-12-13 e 2012-03-19.
Scope and content
Cartas precatórias, intimações, autos de notícia, e outro expediente. Inventários Orfanológicos.
Arrangement
Ordenação cronológica por séries. A designação das séries segue a nomenclatura e numeração do Regulamento de Conservação Arquivística dos Tribunais Judiciais (Portaria n.º 1003/99, de 10 de novembro dos Ministérios da Justiça e da Cultura).
Access restrictions
Comunicáveis mediante o definido no Decreto-Lei n.º 16/93 de 23 de Janeiro, Art.º 17.º, n.ºs 1, 2 e 3, Diário da República, I Série A. 19 - Regime geral de arquivos e do património arquivístico e na Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro, Art.º 73, Diário da República, I Série A. 209 - Lei de bases do património cultural.
Conditions governing use
Condicionada ao estado de conservação dos documentos e determinações legais.

Sujeita à Tabela de Emolumentos.
Language of the material
Português.
Physical characteristics and technical requirements
Razoável estado de conservação.
Other finding aid
Guia de Remessa.
Notes
Notas às datas: existem lapsos na datação.