Tribunal Judicial da Comarca de Sertã

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADCTB/JUD/TJCSRT
Title type
Atribuído
Date range
1740 Date is uncertain to 1999 Date is uncertain
Dimension and support
2448 u.i. (1808 mç., 640 cx.), c.a. 301 m.l.
Extents
301 Metros lineares
640 Caixas
1808 Maços
Custodial history
Desconhecida.
Acquisition information
Incorporado do Cartório Notarial de Proença-a-Nova até 2003-12-31: 1 caixa com traslados, cartas precatórias, intimações, autos de notícia, participação de inventário, processos cíveis, inventários orfanológicos e outro expediente referente aos Juízo ordinário/Juiz dos órfãos/Julgado de Proença-a-Nova 1740 a 1899. Incorporações do Tribunal Judicial da Sertã anterior a 2006-12-31, em 2008-11-27, em 2009-12-15 e 2014-07-09.
Scope and content
Autos Judiciais de Diversa Natureza.
Arrangement
Ordenação cronológica por séries. A designação das séries segue a nomenclatura e numeração do Regulamento de Conservação Arquivística dos Tribunais Judiciais (Portaria n.º 1003/99, de 10 de novembro dos Ministérios da Justiça e da Cultura).
Access restrictions
Comunicáveis mediante o definido no Decreto-Lei n.º 16/93 de 23 de Janeiro, Art.º 17.º, n.ºs 1, 2 e 3, Diário da República, I Série A. 19 - Regime geral de arquivos e do património arquivístico e na Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro, Art.º 73, Diário da República, I Série A. 209 - Lei de bases do património cultural.
Conditions governing use
Condicionada ao estado de conservação dos documentos e determinações legais.

Sujeita à Tabela de Emolumentos.

Language of the material
Português.
Other finding aid
Livros de emaçados e Guias de Remessa.
Notes
Notas às datas: existem lapsos na datação.