Tribunal Judicial da Comarca de Oleiros - Arquivo Distrital de Castelo Branco

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADCTB/JUD/TJCOLR

Title type

Atribuído

Date range

1906

to 1948

Dimension and support

76 mç., c.a. 53 m.l.

Extents

53 Metros lineares
76 Maços

Custodial history

Desconhecida.

Acquisition information

Incorporação do Tribunal Judicial de Oleiros em 1996-04-17.

Scope and content

Autos Judiciais de Diversa Natureza.

Arrangement

Ordenação cronológica por séries dentro das secções.

Access restrictions

Comunicáveis mediante o definido no Decreto-Lei n.º 16/93 de 23 de Janeiro, Art.º 17.º, n.ºs 1, 2 e 3, Diário da República, I Série A. 19 - Regime geral de arquivos e do património arquivístico e na Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro, Art.º 73, Diário da República, I Série A. 209 - Lei de bases do património cultural.

Conditions governing use

Condicionada ao estado de conservação dos documentos e determinações legais.

Sujeita à Tabela de Emolumentos.

Language of the material

Português.

Other finding aid

Livros de emaçados e Guias de Remessa.

Creation date

26/05/2008 00:00:00

Last modification

30/11/2022 14:48:15