Tribunal Judicial da Comarca de Oleiros

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADCTB/JUD/TJCOLR
Title type
Atribuído
Date range
1906 Date is uncertain to 1948 Date is uncertain
Dimension and support
76 mç., c.a. 53 m.l.
Extents
53 Metros lineares
76 Maços
Custodial history
Desconhecida.
Acquisition information
Incorporação do Tribunal Judicial de Oleiros em 1996-04-17.
Scope and content
Autos Judiciais de Diversa Natureza.
Arrangement
Ordenação cronológica por séries. A designação das séries segue a nomenclatura e numeração do Regulamento de Conservação Arquivística dos Tribunais Judiciais (Portaria n.º 1003/99, de 10 de novembro dos Ministérios da Justiça e da Cultura).
Access restrictions
Comunicáveis mediante o definido no Decreto-Lei n.º 16/93 de 23 de Janeiro, Art.º 17.º, n.ºs 1, 2 e 3, Diário da República, I Série A. 19 - Regime geral de arquivos e do património arquivístico e na Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro, Art.º 73, Diário da República, I Série A. 209 - Lei de bases do património cultural.
Conditions governing use
Condicionada ao estado de conservação dos documentos e determinações legais.

Sujeita à Tabela de Emolumentos.

Language of the material
Português.
Other finding aid
Livros de emaçados e Guias de Remessa.