Tribunal Judicial da Comarca de Covilhã

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADCTB/JUD/TJCCVL
Title type
Controlado
Date range
1790 Date is uncertain to 1987 Date is uncertain
Dimension and support
15513 proc., c.a. 174 m.l.
Extents
174 Metros lineares
15513 Processo
Custodial history
Desconhecida.
Acquisition information
Incorporações do Tribunal Judicial da Covilhã em 2006-09-14, 2007-12-21, 2008-05-26, 2008-06-26, 2009-04-20 e 2014-03-19.
Scope and content
Autos Judiciais de Diversa Natureza.
Arrangement
Ordenação cronológica por séries. A designação das séries segue a nomenclatura e numeração do Regulamento de Conservação Arquivística dos Tribunais Judiciais (Portaria n.º 1003/99, de 10 de novembro dos Ministérios da Justiça e da Cultura).
Access restrictions
Comunicáveis mediante o definido no Decreto-Lei n.º 16/93 de 23 de Janeiro, Art.º 17.º, n.ºs 1, 2 e 3, Diário da República, I Série A. 19 - Regime geral de arquivos e do património arquivístico e na Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro, Art.º 73, Diário da República, I Série A. 209 - Lei de bases do património cultural.
Conditions governing use
Condicionada ao estado de conservação dos documentos e determinações legais.

Sujeita à Tabela de Emolumentos.

Language of the material
Português.
Other finding aid
Guia de Remessa.